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O termo dado pessoal abrange qualquer informação capaz de identificar, de forma direta ou indireta, uma pessoa física. Isso pode incluir elementos como: nome completo, data de nascimento, documentos oficiais (ex.: CPF, RG, CNH, passaporte, carteira de trabalho, título de eleitor), endereço, telefone, e-mail, bem como dados digitais, como cookies e endereço de IP. A legislação brasileira também estabelece a categoria de dados pessoais sensíveis, que envolve informações mais delicadas, tais como: origem étnica ou racial, crenças religiosas, posicionamentos políticos, participação em sindicatos ou entidades de natureza filosófica, religiosa ou política, além de registros relacionados à saúde, vida sexual, dados genéticos e biométricos — desde que vinculados a uma pessoa natural. Essas diretrizes estão previstas na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para mais detalhes, recomenda-se consultar o texto oficial disponível no site do Governo Federal.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é a Lei nº 13.709/2018, que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o descumprimento. A lei se aplica a todas as empresas e organizações que coletam ou processam dados pessoais no Brasil, garantindo maior transparência e controle aos titulares dos dados sobre como suas informações são utilizadas.
O termo dado pessoal abrange qualquer informação capaz de identificar, de forma direta ou indireta, uma pessoa física. Isso pode incluir elementos como: nome completo, data de nascimento, documentos oficiais (ex.: CPF, RG, CNH, passaporte, carteira de trabalho, título de eleitor), endereço, telefone, e-mail, bem como dados digitais, como cookies e endereço de IP. A legislação brasileira também estabelece a categoria de dados pessoais sensíveis, que envolve informações mais delicadas, tais como: origem étnica ou racial, crenças religiosas, posicionamentos políticos, participação em sindicatos ou entidades de natureza filosófica, religiosa ou política, além de registros relacionados à saúde, vida sexual, dados genéticos e biométricos — desde que vinculados a uma pessoa natural. Essas diretrizes estão previstas na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para mais detalhes, recomenda-se consultar o texto oficial disponível no site do Governo Federal.
